Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura-se crime de:
- A)Corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva exige solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de vantagem, e não apenas retardar ato por interesse pessoal.
- B)Peculato.
Errada, porque peculato envolve apropriação, desvio ou subtração de bem público ou particular sob posse do agente, o que não aparece no enunciado.
- C)Prevaricação.
Certa, pois o art. 319 do Código Penal tipifica exatamente o retardamento, omissão ou prática indevida de ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- D)Concussão.
Errada, porque concussão ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida, ou seja, há cobrança coercitiva de vantagem, o que não foi narrado.
- E)Excesso de exação.
Errada, porque excesso de exação é figura ligada à cobrança tributária indevida ou vexatória, não à omissão de ato de ofício por motivação pessoal.
Gabarito: C
A questão descreve a prevaricação, crime previsto no art. 319 do Código Penal. Ele ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Repare no detalhe que mata a questão: aqui não há vantagem econômica, mas sim uma motivação pessoal, como vontade de agradar, vingar, favorecer ou simplesmente “empurrar com a barriga”. Esse crime é bem clássico em prova porque a banca troca os elementos para confundir com corrupção, concussão ou peculato. Mas, na prevaricação, o núcleo é a omissão ou a atuação irregular do agente público, somada ao motivo pessoal. Se faltou essa finalidade subjetiva, não é esse crime. Por isso o gabarito é a letra C. A redação do enunciado praticamente copia o art. 319 do CP, então basta reconhecer a fórmula legal. Em resumo: ato de ofício + atraso/omissão ou prática ilegal + interesse ou sentimento pessoal = prevaricação.