No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em
- A)submeter alguém a trabalhos forçados:
Errada, porque submeter alguém a trabalhos forçados é outra hipótese do art. 149 do CP, mas não define o sistema de barracão.
- B)submeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.
Errada, pois jornada exaustiva também é forma de redução a condição análoga à de escravo, mas não corresponde ao truck system.
- C)restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Certa, porque o sistema de barracão consiste em restringir a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
- D)sujeitar alguém a condições degradantes de trabalho.
Errada, já que condições degradantes de trabalho são modalidade distinta de exploração prevista no art. 149 do CP.
- E)manter vigilância ostensiva de alguém no local de trabalho, com o fim de lá retê-lo.
Errada, porque manter vigilância ostensiva para reter o trabalhador descreve outra hipótese do tipo penal, não o sistema de barracão.
Gabarito: C
No crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, o Código Penal traz algumas formas clássicas de execução no art. 149: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de locomoção por dívida e vigilância ostensiva com retenção no local. É um rol que aparece muito em prova, então vale decorar com carinho, porque a banca adora misturar os conceitos como quem embaralha baralho de fim de feira. O chamado sistema de barracão, ou truck system, é a prática em que o trabalhador fica preso a uma dívida com o empregador ou preposto, e essa dívida acaba funcionando como corrente invisível. Em vez de liberdade real para sair, a pessoa é mantida sob restrição de locomoção por causa do débito, o que se encaixa exatamente na parte final do art. 149 do CP. Por isso, a alternativa correta é a letra C. O ponto central não é apenas haver dívida, mas a restrição da liberdade de ir e vir em razão dessa dívida contraída com quem explora o trabalho. A doutrina costuma apontar o truck system como uma forma de servidão por dívida, muito associada a contextos de exploração extrema no trabalho rural e em atividades precárias. Em resumo: se a questão falar em barracão, truck system ou servidão por dívida, pense imediatamente em restrição da locomoção por dívida com empregador ou preposto, e não em jornada, vigilância ou simples más condições de trabalho.