João, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando João. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Carlos, pela prática do crime de homicídio. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- A)Não está caracterizada a legítima defesa, pois a repulsa à agressão inicial causou resultado mais grave, o que a afasta a incidência da excludente de ilicitude.
Errada, porque a legítima defesa não é afastada só porque a repulsa ao ataque gerou resultado mais grave, desde que a reação tenha sido necessária e moderada.
- B)Estará caracterizada a legítima defesa caso se comprove que Carlos repeliu a agressão inicial, ainda que justa, valendo-se dos meios necessários.
Errada, porque a agressão precisa ser injusta, e não justa, para autorizar legítima defesa.
- C)Não está caracterizada a legítima defesa, salvo se Carlos provar que João estava armado ou agira com intenção de matá-lo.
Errada, porque não é preciso provar que a vítima estava armada nem que agia com intenção de matar; basta a agressão injusta atual ou iminente.
- D)Estará caracterizada a legítima defesa ainda que a reação à agressão injusta seja postergada para momento posterior.
Errada, porque reação posterior não configura legítima defesa, já que a agressão defensiva deve ocorrer diante de agressão atual ou iminente.
- E)Estará caracterizada a legítima defesa caso Carlos demonstre que repeliu a agressão inicial, desde que injusta, valendo-se moderadamente dos meios necessários.
Certa, porque há agressão injusta e atual, e a defesa é legítima se houver uso moderado dos meios necessários para repelir o ataque.
Gabarito: E
A legítima defesa, no art. 25 do Código Penal, aparece quando a pessoa usa os meios necessários e moderados para repelir uma agressão atual ou iminente, injusta, contra direito seu ou de terceiro. Ou seja: não basta apanhar e reagir de qualquer jeito; a reação precisa ser compatível com o ataque. Se a defesa exagera, sai da proteção e pode virar excesso punível. No caso, João iniciou uma agressão física com faca, o que configura uma agressão injusta e atual. Carlos pode se defender, inclusive usando força letal, se isso for necessário para cessar o ataque e se a reação for moderada diante do perigo concreto. Em concurso, a banca costuma cobrar exatamente esses quatro pontos: agressão injusta, atual ou iminente, meios necessários e moderação. Por isso, a alternativa correta é a que afirma a caracterização da legítima defesa quando Carlos repele a agressão injusta usando moderadamente os meios necessários. Não importa aqui uma exigência de prova de que João queria matar, nem a necessidade de esperar o pior acontecer. O foco é a situação concreta de agressão e a resposta proporcional. Resumo de bolso: se alguém parte para cima com faca, você não precisa esperar virar estatística. Mas também não pode transformar defesa em vingança. A fronteira entre uma coisa e outra é justamente a necessidade e a moderação da reação.