Um homem invade o computador pessoal de outro mediante violação indevida de mecanismo de segurança. Após a invasão, ele acessa e obtém o conteúdo de mensagens privadas trocadas em um aplicativo de mensagens. De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime praticado por esse homem é:
- A)de violação de correspondência, pois envolve o acesso indevido a informações pessoais de terceiros
Incorreta. O tipo específico é invasão de dispositivo informático.
- B)de ação penal pública privada, pois sua responsabilização criminal depende de representação pela vítima
Incorreta. A classificação da ação penal está mal formulada e não identifica o crime.
- C)de invasão de dispositivo informático, na modalidade de obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas
Correta. Houve invasão de dispositivo com obtenção de comunicações privadas.
- D)objeto de ação penal pública incondicionada, mas necessita da comprovação de prejuízo financeiro para que haja responsabilização penal
Incorreta. Prejuízo financeiro não é requisito para responsabilização.
Gabarito: C
Invadir dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança configura o art. 154-A do Código Penal. A obtenção de comunicações eletrônicas privadas qualifica ou agrava a resposta penal conforme a redação do tipo.