De acordo com a literalidade da lei 10.826/2003, podemos afirmar que se um indivíduo sem nenhuma credencial for flagrado portando um munição, este estará cometendo:
- A)uma infração administrativa
Errada: a lei prevê infração penal, não mera infração administrativa.
- B)um crime previsto no Código Penal
Errada: o tipo está em lei especial, não no Código Penal.
- C)um crime previsto no Estatuto do Desarmamento
Correta: é crime previsto no Estatuto do Desarmamento.
- D)uma infração penal prevista na lei de Contravenções Penais
Errada: não se trata de contravenção penal.
Gabarito: C
A posse ou o porte irregular de munição sem autorização é conduta prevista no Estatuto do Desarmamento, ainda que não haja arma junto, conforme a literalidade da Lei 10.826/2003.