Não é considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90 o roubo:
- A)circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima.
Errada, porque o roubo com restrição de liberdade da vítima é tratado pela Lei 8.072/90 como hipótese hedionda.
- B)circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
Errada, porque o roubo com emprego de arma de fogo é expressamente considerado hediondo.
- C)circunstanciado pelo concurso de duas ou mais pessoas.
Certa, porque o concurso de duas ou mais pessoas é apenas causa de aumento do roubo e não integra o rol de hediondos da Lei 8.072/90.
- D)qualificado pelo resultado lesão corporal grave.
Errada, porque o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave é classificado como hediondo.
- E)qualificado pelo resultado morte.
Errada, porque o roubo qualificado pelo resultado morte, conhecido como latrocínio, é crime hediondo.
Gabarito: C
A Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, não pega qualquer roubo da rua: ela só considera hediondas algumas formas bem mais graves do roubo, previstas no art. 157 do Código Penal. Em resumo, a lei endurece quando há circunstâncias que aumentam muito a violência ou o risco para a vítima, como restrição de liberdade, uso de arma de fogo, lesão grave ou morte. Por isso, o roubo praticado em concurso de duas ou mais pessoas, embora seja uma forma grave de roubo, não está no rol dos crimes hediondos da Lei 8.072/90. Ele é apenas uma majorante do roubo simples, mas não recebe o rótulo de hediondo por si só. Já as demais hipóteses da questão aparecem como roubo hediondo na legislação: restrição de liberdade da vítima, emprego de arma de fogo e os resultados lesão corporal grave e morte. Aqui a banca quer que você saiba diferenciar majorante comum de hipótese expressamente tratada como hedionda. Então, o gabarito é a letra C, porque concurso de pessoas não transforma, sozinho, o roubo em crime hediondo.