São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCETO:
- A)Exação.
Errada, porque exação não é princípio de solução de conflito aparente de normas penais.
- B)Consunção.
Certa, porque a consunção é um dos critérios clássicos para resolver conflito aparente de normas.
- C)Especialidade.
Certa, porque a especialidade é critério tradicional para afastar a norma geral em favor da específica.
- D)Subsidiariedade.
Certa, porque a subsidiariedade também é usada para definir qual norma penal deve prevalecer.
Gabarito: A
No conflito aparente de normas penais, a ideia é simples: existe um mesmo fato, mas várias normas parecem querer “brigar” para ser aplicadas. Para evitar punição duplicada ou interpretação confusa, o Direito Penal usa alguns critérios de solução: especialidade, subsidiariedade, consunção e, em muitos autores, alternatividade. Eles funcionam como filtros para descobrir qual tipo penal realmente deve prevalecer no caso concreto. A especialidade manda aplicar a norma mais específica, porque ela descreve o fato com mais detalhes. Já a subsidiariedade entra quando uma norma só é usada se outra, mais grave ou mais ampla, não incidir. A consunção acontece quando um crime é meio necessário ou fase normal de preparação/executação de outro, sendo absorvido por este. A doutrina e a jurisprudência do STJ tratam esses critérios como os clássicos para resolver conflito aparente de normas. A banca, porém, colocou “exação”, que não é princípio de solução de conflito aparente de normas penais. Exação é um termo ligado à cobrança tributária ou a delito funcional, mas não serve como critério hermenêutico penal para escolher entre tipos em aparente colisão. Por isso, a alternativa A é a exceção pedida no enunciado. Resumo de prova: se a questão falar em conflito aparente de normas, pense logo em especialidade, subsidiariedade e consunção. Se aparecer um termo estranho que não é critério de solução, desconfie: a banca adora esse tipo de pegadinha.