A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:
- A)Formar acordo entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas.
Correta: acordo para controle regionalizado do mercado é crime contra a ordem econômica.
- B)Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, mediante exigência de comissão.
Relaciona-se a abuso em venda a prazo, não é a melhor descrição de ordem econômica.
- C)Induzir o consumidor a erro, por meio de afirmação falsa sobre a qualidade do bem.
Induzir consumidor a erro é crime contra relações de consumo.
- D)Fraudar preços por meio de junção de serviços, comumente oferecidos à venda em separado.
Fraudar preço por junção de serviços separados é crime contra relações de consumo.
Gabarito: A
Na Lei nº 8.137/1990, formar acordo entre ofertantes para controlar mercado regional por empresa ou grupo de empresas é crime contra a ordem econômica. As demais alternativas descrevem condutas típicas contra relações de consumo ou situações diversas.