Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,
- A)o reincidente não específico em crime de estupro deve cumprir 40% da pena.
Correta, pois a questão trata da fração de progressão aplicável ao condenado por estupro na condição de reincidente não específico, conforme a leitura cobrada pelo enunciado.
- B)o condenado por crime de constituição de milícia privada deve cumprir 60% da pena, desde que preenchidas determinadas condições.
Errada, porque crime de constituição de milícia privada não gera automaticamente a fração de 60% nessa forma genérica.
- C)o condenado por crime de organização estruturada para prática de crime hediondo, independentemente de qualquer condição, deve cumprir 50% da pena.
Errada, porque a organização criminosa voltada à prática de hediondo não implica, por si só e independentemente de condição, a fração de 50%.
- D)o condenado por crime de homicídio simples, seja réu primário, seja reincidente, deve cumprir 30% da pena.
Errada, porque homicídio simples não é crime hediondo e não se enquadra, por isso, na fração de 30% indicada.
- E)o reincidente em crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido deve cumprir 60% da pena, independentemente de ser ou não reincidente específico.
Errada, porque o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo não leva, por mera reincidência, à fração de 60% independentemente de reincidência específica.
Gabarito: A
A progressão de regime na execução penal é guiada pela fração de pena prevista no art. 112 da LEP. A banca gosta de misturar o tipo de crime com a condição pessoal do apenado, então o segredo é ler os dois dados juntos: natureza do delito e reincidência, sem sair distribuindo porcentagens no escuro. No enunciado, a ideia cobrada é a do condenado por crime hediondo de estupro, na condição de reincidente não específico, hipótese em que se aplica a fração indicada no item A, conforme a lógica cobrada pela questão dentro do regime de progressão da LEP. Em prova, o examinador costuma explorar justamente essa combinação para ver se você confunde reincidência genérica com reincidência específica. Os demais itens erram porque atribuem percentuais que não correspondem às hipóteses legais: milícia privada não leva, por si só, a 60%; organização criminosa para hediondo não gera automaticamente 50%; homicídio simples não entra na fração de hediondo; e roubo circunstanciado com arma de fogo não recebe 60% só por ser reincidência. Ou seja: a banca joga as frações como quem mistura peças de um quebra-cabeça para ver se você encaixa no lugar errado. Na prática, para acertar esse tipo de questão, você deve lembrar que a LEP trabalha com percentuais diferentes conforme o crime e a reincidência, e o ponto central é identificar exatamente a hipótese descrita no enunciado. Aqui, o gabarito aponta a alternativa A como a compatível com a progressão exigida na situação narrada.