Questão comentada de Direito Penal

O Código Penal apresenta as regras do concurso de pessoas em seu Título IV e nelas prevê que cada agente que concorre para um crime deve responder na medida da sua culpabilidade (Art. 29). Assim, quanto maior a contribuição, maior a responsabilização. Sendo participação de menor relevância, a pena poderá ser diminuída de um a dois terços (Art. 29, § 1º). Em alguns contextos, porém, o legislador entendeu que a participação do agente ganha maior destaque. Dentre as hipóteses de agravantes em contextos com pluralidade subjetiva, é correto afirmar que:

• A)na autoria intelectual, um agente é coautor fundado no domínio funcional do fato, devendo ainda ter envolvimento pessoal na execução do delito;

  Incorreta. A autoria intelectual pode ter relevancia no concurso, mas não exige envolvimento pessoal na execução material do delito.

• B)na coação e induzimento, o agente que constrange outrem à execução material delitiva, física ou moralmente, recebe pena agravada quando possui domínio sobre o fato;

  Correta. O art. 62 agrava a pena de quem coage ou induz outro agente a execução material do crime, revelando maior domínio ou relevo na empreitada.

• C)na instigação ou determinação, o convencimento ou a mera sugestão são suficientes para agravar o crime, desde que casualmente eficazes;

  Incorreta. A agravante de instigacao ou determinacao exige situacoes qualificadas, como autoridade sobre o agente ou determinacao a pessoa não punivel, não mera sugestao casualmente eficaz.

• D)na paga ou promessa de recompensa, a agravante deve ser considerada também nas hipóteses em que a vantagem for inerente à proibição;

  Incorreta. A paga ou promessa de recompensa não deve ser usada como agravante quando a vantagem já integra ou e inerente ao próprio tipo proibitivo.

• E)as circunstâncias agravantes do concurso de agentes incidem nos casos de crimes unissubjetivos e nos de crimes plurissubjetivos.

  Incorreta. As agravantes de concurso de agentes não incidem automaticamente nos crimes plurissubjetivos, em que a pluralidade já integra a estrutura tipica.