Questão comentada de Direito Penal

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:

• A)Na última fase de exame do juízo de culpabilidade, a normalidade das circunstâncias do fato fundamenta a exigibilidade de comportamento diverso, conforme ao direito, e a anormalidade das circunstâncias de fato pode fundamentar situações de exculpação, que excluem ou reduzem a dirigibilidade normativa.

  Correta. A exigibilidade de conduta diversa e elemento da culpabilidade; circunstâncias normais permitem a censura, enquanto circunstâncias anormais podem fundamentar exculpacao ou redução da dirigibilidade normativa.

• B)A pratica excesso na legítima defesa real exercida contra B, por utilização imoderada de meio necessário, em razão de defeito emocional no psiquismo de A, derivado de medo: a hipótese concreta pode fundamentar situação de exculpação, que exclui a culpabilidade de A.

  Correta. O excesso por medo, susto ou perturbacao psiquica intensa pode, na doutrina, caracterizar excesso exculpante quando compromete a exigibilidade de comportamento diverso.

• C)A ação típica praticada em situação de coação moral irresistível não é justificada, mas é exculpada por inexigibilidade de comportamento diverso, punindo-se apenas o autor mediato.

  Correta. Na coacao moral irresistivel, o coagido prática fato tipico e ilícito, mas fica isento por inexigibilidade de conduta diversa; pune-se o coator, tratado como autor mediato.

• D)O delegado de polícia A ordena que seu comandado, o investigador de polícia B, realize sessões de afogamento no preso cautelar C, para obtenção de confissão de prática do crime de homicídio qualificado, o que é cumprido por B: na hipótese, não há situação de exculpação a B, nem mesmo causa de diminuição de pena, podendo, entretanto, haver reconhecimento de circunstância atenuante a este.

  Correta. Ordem para torturar preso e manifestamente ilegal, de modo que não há obediencia hierarquica exculpante; ainda assim, pode incidir atenuante por cumprimento de ordem de autoridade superior.

• E)Não é admissível juridicamente o exercício da legítima defesa por parte de inimputável por doença mental contra agressões injustas, atuais ou iminentes, de terceiros, mas a legítima defesa exercida por outrem, contra agressão injusta, atual ou iminente, de inimputável por doença mental, sujeita-se a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.

  Incorreta. A legitima defesa pode ser praticada por inimputavel se seus requisitos objetivos estiverem presentes. O fato de o agente ter doenca mental afeta a culpabilidade, não impede, por si só, a justificacao pela legitima defesa.