Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de Janeiro, Asclépio se desloca ao Centro, para acompanhar famoso bloco de foliões. Mergulhado na festividade e sob o sol impiedoso, passa a ingerir diversas bebidas. Desatento às filas formadas nos mictórios químicos, é acometido por intensa vontade de urinar. Procurando rua lateral, ao pé de uma árvore, passa a urinar, oportunidade em que é abordado pela Guarda Municipal e encaminhado para a unidade de Polícia Judiciária. Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:
- A)é atípica;
Certa, porque urinar por necessidade fisiológica, sem finalidade obscena ou sexual, não se amolda aos tipos penais indicados.
- B)constitui ato obsceno;
Errada, pois o ato obsceno exige comportamento com nítida conotação de indecência pública, o que não se extrai da mera micção por urgência.
- C)constitui importunação sexual;
Errada, porque importunação sexual pressupõe prática de ato libidinoso contra alguém, inexistente no caso.
- D)constitui objeto obsceno;
Errada, porque “objeto obsceno” não descreve a conduta do agente e não se encaixa na situação narrada.
- E)constitui assédio sexual.
Errada, pois assédio sexual exige constrangimento com finalidade de vantagem ou favorecimento sexual, o que não ocorreu.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é separar o que parece “falta de educação” do que realmente vira crime. No Direito Penal, nem toda conduta reprovável socialmente é típica. Para haver crime, a ação precisa encaixar de forma justa no tipo penal, com todos os seus elementos, inclusive o elemento subjetivo quando ele for exigido. No caso narrado, Asclépio não se dirige ao local para se exibir, chocar terceiros ou praticar ato de conotação sexual. Ele simplesmente, em meio à multidão, procura uma árvore para urinar por necessidade fisiológica urgente. Isso afasta a tipicidade do art. 233 do CP (ato obsceno), que exige comportamento obsceno em local público, com carga de indecência apta a ofender o pudor público. Também não há importunação sexual nem assédio sexual. Esses crimes protegem a liberdade sexual e pressupõem finalidade libidinosa ou contexto sexual, o que não aparece em uma micção improvisada. O mesmo vale para a ideia de “objeto obsceno”, que nem descreve conduta humana típica aqui. Por isso, o gabarito correto é a letra A: a conduta é atípica. Em prova, a banca costuma cobrar justamente essa diferença entre ato indecoroso, mas sem conteúdo penal, e fato que realmente se amolda ao tipo penal.