Paula, primária e de bons antecedentes, praticou delito de tráfico de drogas em 10/11/2006 e por tal delito foi condenada a 9 anos de reclusão em regime inicial fechado. No tocante às regras da progressão de regime e levando em conta a natureza do delito em análise, bem como o entendimento jurisprudencialmente consolidado sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- A)Paula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 2/5 da pena.
Incorreta. O patamar de 2/5 da Lei 11.464/2007 não retroage para crime cometido em 10/11/2006.
- B)Paula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 3/5 da pena.
Incorreta. O patamar de 3/5 e posterior e ainda se dirige ao reincidente, o que não e o caso.
- C)Paula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 1/6 da pena.
Correta. Para o fato anterior a Lei 11.464/2007, aplica-se a fracao geral de 1/6.
- D)Paula poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir ao menos 50% da pena.
Incorreta. O patamar de 50% decorre de regime legal posterior e não se aplica ao caso historico descrito.
- E)Paula não poderá progredir de regime de cumprimento de pena.
Incorreta. A vedação absoluta de progressao em hediondos/equiparados foi afastada pela jurisprudencia.
Gabarito: C
Para crime hediondo ou equiparado cometido antes da Lei 11.464/2007, não retroagem os patamares mais rigorosos de 2/5 e 3/5. Reconhecida a inconstitucionalidade da vedação absoluta de progressao, aplica-se o requisito geral de 1/6 da pena, se presentes os demais requisitos.