J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:
- A)Advocacia administrativa.
Incorreta: advocacia administrativa envolve patrocinar interesse privado perante a Administração valendo-se da condição de servidor.
- B)Condescendência criminosa.
Incorreta: condescendência criminosa envolve superior que tolera infração de subordinado.
- C)Usurpação da função pública.
Incorreta: usurpação de função pública é exercer função pública sem autorização.
- D)Prevaricação.
Correta: deixar de fiscalizar por interesse pessoal configura prevaricação.
Gabarito: D
Prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O fiscal deixa de fiscalizar a farmácia da namorada por motivo pessoal, enquadrando-se nesse tipo penal.