Questão comentada de Direito Penal

A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:

• A)a confissão parcial, ainda que utilizada para a formação do convencimento do julgador, não autoriza a incidência da atenuante da confissão espontânea;

  Incorreta. Confissão parcial usada no convencimento judicial autoriza a atenuante.

• B)a reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea;

  Correta. Reincidência específica não impede compensação integral com a confissão.

• C)havendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, preponderará a primeira;

  Incorreta. A reincidência não prepondera automaticamente sobre a confissão.

• D)na hipótese de o réu ser multirreincidente, a agravante da reincidência não preponderará sobre a atenuante da confissão espontânea, em prestígio ao direito penal do fato, e não do autor;

  Incorreta. Na multirreincidência, a agravante tende a preponderar ou compensar-se proporcionalmente.

• E)no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente, da idade da vítima e da reincidência.

  Incorreta. Idade da vítima não é circunstância preponderante do art. 67 do Código Penal.