De acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. ( ) A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos no Estatuto do Desarmamento. ( ) O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta: as três afirmações são verdadeiras.
- B)V - F - V
Incorreta: a segunda afirmação também é verdadeira.
- C)F - F - V
Incorreta: a primeira e a segunda afirmações são verdadeiras.
- D)V - V - F
Incorreta: a terceira afirmação é verdadeira.
- E)F - V - F
Incorreta: a primeira afirmação é verdadeira.
Gabarito: A
No Estatuto do Desarmamento, o registro de arma de fogo é obrigatório. O comércio autorizado deve comunicar a venda e manter dados da arma e documentos, e o certificado de registro é expedido pela Polícia Federal após autorização do Sinarm.