A respeito da teoria geral do delito e seus diferentes substratos, em especial o fato típico, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A coação irresistível, na modalidade de vis compulsiva, exclui a vontade do agente, tornando o fato atípico.
Errada: a vis compulsiva é coação moral e não exclui a vontade física da conduta.
- B)A coação irresistível, na modalidade vis absoluta, exclui a culpabilidade, diante da existência de vontade viciada.
Errada: a vis absoluta exclui a própria conduta, não apenas a culpabilidade.
- C)Se o agente, com seu comportamento anterior criou o risco da ocorrência do resultado, tem o dever de agir para evitar o resultado. Não basta o dever, é necessário também a possibilidade real (“poder”) de evitar o resultado.
Correta: criação anterior do risco gera dever de agir, desde que exista possibilidade real de evitar o resultado.
- D)De acordo com o sistema clássico da ação (teoria causalista da conduta), adotada pelo Código Penal na reforma de 1984, o dolo localiza-se na conduta, elemento integrante do fato típico.
Errada: a reforma de 1984 adotou orientação finalista, com dolo no fato típico, não a teoria causalista clássica.
Gabarito: C
Nos crimes omissivos impróprios, quem cria anteriormente o risco do resultado assume posição de garantidor. Ainda assim, só responde pela omissão se tinha dever jurídico e possibilidade real de agir para evitar o resultado.