Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
- A)Concussão.
Correta, porque descreve exatamente a concussão do art. 316 do CP: exigir vantagem indevida em razão da função.
- B)Peculato.
Errada, porque peculato envolve apropriação, desvio ou subtração de bem ou valor sob posse do agente, não exigência de vantagem.
- C)Corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva é solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, e não exigir.
- D)Prevaricação.
Errada, porque prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse pessoal.
- E)Condescendência criminosa.
Errada, porque condescendência criminosa é deixar de responsabilizar subordinado por infração no exercício do cargo, por indulgência.
Gabarito: A
O art. 316 do Código Penal trata da concussão, que acontece quando o agente público exige vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, mesmo fora do cargo ou antes de assumi-lo, desde que a exigência tenha relação com a função. O verbo-chave aqui é “exigir”: não é pedir com jeitinho, é impor a vantagem como se fosse obrigação do particular. Em outras palavras, o servidor usa o peso do cargo para pressionar alguém a pagar o que não deve. Esse detalhe é o que separa a concussão da corrupção passiva. Na corrupção passiva, prevista no art. 317 do CP, o núcleo é “solicitar” ou “receber” vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Já na concussão, o agente não pede: ele cobra. É a famosa diferença entre o “me dá” e o “você vai me dar”. Por isso o gabarito é a alternativa A. O enunciado praticamente copiou a redação legal do art. 316 do CP, então não há muita margem para dúvida. A doutrina costuma destacar justamente essa imposição da vantagem como marca da concussão, e a jurisprudência segue a mesma linha ao diferenciar a exigência da mera solicitação. Resumo de prova: se o servidor exige vantagem indevida em razão da função, pense em concussão. Se ele solicita ou recebe, aí o caminho costuma ser corrupção passiva. Essa distinção cai bastante, então vale gravar como se fosse etiqueta de caixa: uma palavra muda tudo.