Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui modalidade culposa.
- A)Corrupção passiva.
Errada, porque a corrupção passiva (art. 317 do CP) é crime doloso e não prevê modalidade culposa.
- B)Concussão.
Errada, porque a concussão (art. 316 do CP) exige conduta dolosa de exigir vantagem indevida.
- C)Abandono de função.
Errada, porque o abandono de função (art. 323 do CP) também é crime doloso, sem forma culposa prevista.
- D)Peculato.
Certa, porque o peculato tem modalidade culposa expressamente prevista no art. 312, § 2º, do CP.
- E)Prevaricação.
Errada, porque a prevaricação (art. 319 do CP) é crime doloso, ligado à satisfação de interesse ou sentimento pessoal.
Gabarito: D
A questão cobra um detalhe clássico dos crimes contra a Administração Pública: nem todo crime funcional tem forma culposa. A regra, nesses delitos, é a punição na modalidade dolosa, porque o agente sabe o que faz e quer praticar a conduta típica. Mas há uma exceção importante que cai muito em prova: o peculato admite modalidade culposa, quando o servidor concorre culposamente para o crime de outrem ou facilita a subtração/desvio por negligência, imprudência ou imperícia. Isso está no art. 312, § 2º, do Código Penal. Na prática, o peculato culposo aparece quando o servidor não quer o resultado, mas age com descuido relevante e acaba permitindo a ocorrência do crime. A lei ainda traz um efeito interessante: se, no peculato culposo, o dano é reparado antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade; se a reparação ocorre depois, a pena é reduzida pela metade. Esse detalhe é muito querido pela banca. As demais alternativas não têm modalidade culposa expressa. Corrupção passiva, concussão, abandono de função e prevaricação são crimes dolosos. Ou seja, a resposta correta é a letra D, porque somente o peculato possui previsão legal de forma culposa no Código Penal.