É correto afirmar sobre os crimes de abuso de autoridade:
- A)É crime de ação penal pública condicionada a representação do ofendido.
A ação penal é pública incondicionada.
- B)As penas restritivas de direitos podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
Correta: reproduz a regra de aplicação das restritivas de direitos.
- C)É efeito da condenação a inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos.
A inabilitação não é por oito anos.
- D)A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas é elemento objetivo do crime de abuso de autoridade.
Divergência de interpretação de lei ou de avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.
- E)Os membros do Poder Judiciário não poderão ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
Membros do Judiciário podem ser sujeitos ativos.
Gabarito: B
Na Lei de Abuso de Autoridade, as penas restritivas de direitos podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.