Questão comentada de Direito Penal

Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente em uma loja que comercializa aparelhos eletrônicos e subtraiu diversos celulares, mas foi detida em flagrante pela polícia. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à causa de aumento de pena no caso de furto noturno, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• A)O fato de a ação delitiva ter ocorrido em estabelecimento comercial enseja, por si só, o aumento da pena aplicável ao furto noturno.

  Estabelecimento comercial, por si só, não basta; importa o repouso noturno.

• B)A presença de outra pessoa dentro do estabelecimento comercial no momento da ação delituosa seria causa de aumento de pena relativa ao furto noturno.

  A presença de pessoa não é requisito da majorante.

• C)Para a incidência de causa de aumento de pena relativa ao furto noturno, é imprescindível a comprovação de falta de iluminação adequada no local de ocorrência do delito.

  A falta de iluminação não é requisito legal.

• D)Para a incidência de causa de aumento de pena relativa ao furto noturno, é preciso representação da vítima.

  Não há exigência de representação para a majorante.

• E)A ocorrência do furto à noite e em situação de repouso configura causa de aumento de pena relativa ao furto noturno, independentemente de o local estar ou não habitado.

  Correta: o repouso noturno independe de habitação do local.