Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que
- A)por ser delito de mão própria, não admite coautoria ou participação para sua prática.
Incorreta. Peculato não é crime de mão própria; admite coautoria e participação.
- B)a reparação do dano pelo funcionário público, nas modalidades de peculato-desvio e peculato-apropriação, se preceder ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória, extingue a punibilidade do acusado; sendo-lhe posterior, reduz a pena em até 1/3 (um terço).
Incorreta. A regra de extinção/redução pela reparação do dano é própria do peculato culposo, não do peculato-apropriação ou peculato-desvio dolosos.
- C)para o Superior Tribunal de Justiça, peculato-desvio é crime material para cuja consumação se exige que o agente público ou terceiro obtenha vantagem indevida mediante prática criminosa.
Incorreta. O peculato-desvio não exige, nessa formulação, obtenção de vantagem indevida pelo agente ou terceiro para consumação.
- D)embora seja crime próprio, admite-se coautoria e/ou participação com agente que não tenha a qualidade de funcionário público, desde que o agente saiba da condição de funcionário público do autor.
Correta. Por ser crime próprio, admite concurso com particular ciente da qualidade de funcionário público do autor.
- E)o prefeito de determinada cidade do interior do Rio Grande do Sul desviou, dolosamente, mão de obra pública para efetuar reparos na propriedade de seu amigo. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que o prefeito cometeu crime previsto com o nomen iuris “peculato-desvio”.
Incorreta. Desvio de mão de obra pública por prefeito é tratado em tipo especial do Decreto-Lei 201/1967, não simplesmente como peculato-desvio do CP.
Gabarito: D
Peculato é crime próprio, mas admite concurso de pessoas com particular quando este conhece a condição funcional do agente público. A reparação do dano extingue punibilidade apenas no peculato culposo antes do trânsito, não nas modalidades dolosas de apropriação ou desvio.