Questão comentada de Direito Penal

Assinale a opção correta com relação ao crime de lavagem de dinheiro.

• A)Para a configuração do referido crime, é necessária prova cabal do crime anterior que originou a lavagem de capitais.

  Incorreta: não se exige prova cabal ou condenação definitiva do crime antecedente.

• B)O crime em questão fica caracterizado mesmo quando a conduta que o define é praticada pelo próprio autor do crime antecedente ou por um terceiro alheio àquela prática.

  Correta: a lavagem pode ser praticada pelo autor do antecedente ou por terceiro.

• C)O processo e julgamento pelo crime em apreço depende do processo e julgamento da eventual infração anterior, se esta tiver sido praticada no estrangeiro.

  Incorreta: o processo por lavagem independe do processo da infração antecedente.

• D)A extinção da punibilidade pela prescrição quanto aos crimes antecedentes implica a atipicidade do delito em apreço.

  Incorreta: a prescrição do antecedente não torna atípica a lavagem.

• E)O crime em questão consuma-se com a inserção, no sistema econômico ou financeiro, dos bens ou valores provenientes da infração penal anterior.

  Incorreta: a consumação não se limita à fase de inserção no sistema econômico ou financeiro.