À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte. Em situações específicas, o diretor de presídio feminino poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e pela devida retribuição financeira, o serviço de transporte de presas gestantes ou puérperas para hospitais e clínicas de pré-natal ou pediatria.
- C)Certo
Errado. A afirmação autoriza delegação remunerada a terceiros de forma ampla, sem respaldo na política de atencao a mulheres presas.
- E)Errado
Correto. O transporte de presas gestantes ou puerperas para atendimento de saúde permanece sujeito a responsabilidade estatal e as regras de custodia, não a simples terceirizacao indicada.
Gabarito: E
A atencao a mulheres privadas de liberdade, especialmente gestantes e puerperas, e dever do Estado e deve observar seguranca, dignidade e atendimento adequado de saúde. A política nacional não transforma o transporte para hospitais, pre-natal ou pediatria em serviço que o diretor do presidio possa simplesmente delegar a terceiros mediante contrato remunerado. A assertiva extrapola as atribuicoes administrativas e contraria a lógica de responsabilidade estatal pela custodia e deslocamento seguro.