O feminicídio é um tipo de homicídio qualificado, de acordo com a Lei nº 13.104 de 2015. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- A)O feminicídio é um crime praticado por um homem contra uma mulher em qualquer situação.
Errada, porque o feminicídio não é todo crime praticado por homem contra mulher, mas apenas quando houver razão da condição de sexo feminino prevista em lei.
- B)A pena independe de ascendentes ou descendentes presenciarem o crime.
Errada, porque a lei não exige que ascendentes ou descendentes presenciem o crime para caracterizar feminicídio.
- C)Os tipificadores do crime são menosprezo pela condição de mulher, discriminação de gênero e objetificação.
Certa, pois aponta elementos ligados ao feminicídio, como menosprezo e discriminação pela condição de mulher, que correspondem ao núcleo do tipo penal.
- D)Crimes contra cônjuges parentes ou companheiros de integrantes do Sistema Prisional ou da Força Nacional de Segurança Publica não são considerados feminicídio uma vez que a vítima nesses casos não é mulher.
Errada, porque a qualidade da vítima como mulher não depende de ela ser ou não cônjuge, parente ou companheira de integrante de órgão de segurança; isso não afasta o feminicídio.
- E)Para que um crime seja considerado feminicídio é necessário que as medidas protetivas tenham sido decretadas e descumpridas, caracterizando flagrante.
Errada, porque feminicídio não depende de prévia decretação e descumprimento de medidas protetivas, nem de flagrante.
Gabarito: C
O feminicídio foi inserido no art. 121, § 2º, VI, do Código Penal pela Lei nº 13.104/2015. Ele não é qualquer homicídio contra mulher: é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, e a própria lei aponta duas hipóteses principais para isso no § 2º-A: violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Na prática, a banca gosta de trocar a definição por expressões parecidas, então fique atento. Não basta a vítima ser mulher; precisa haver o recorte de gênero previsto em lei. Por isso, a ideia de objetificação, menosprezo e discriminação aparece como linguagem compatível com o fundamento do feminicídio, especialmente quando o crime revela desprezo pela condição feminina. O gabarito é a letra C porque ela é a única que se aproxima dos elementos normativos do tipo. Embora a redação não reproduza palavra por palavra a lei, ela aponta os fatores que caracterizam o feminicídio: menosprezo pela condição de mulher e discriminação de gênero. Isso é o núcleo do tipo, conforme o art. 121, § 2º, VI e § 2º-A, do Código Penal. As demais alternativas erram ao reduzir o feminicídio a qualquer homicídio de mulher ou ao inventar requisitos que a lei não exige, como presença de familiares, decretação prévia de medidas protetivas ou a exclusão de certas vítimas por sua relação com integrantes de instituições públicas.