Assinale a opção correta acerca da reincidência.
- A)A reincidência é circunstância de caráter pessoal que deve ser considerada na fase de execução, quando da unificação das penas, estendendo-se sobre a totalidade das penas somadas, com repercussão no cálculo dos benefícios executórios.
Correta. A reincidencia deve ser considerada na execução, inclusive na unificacao das penas, com reflexos sobre o cálculo dos beneficios.
- B)Com o advento da Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a caracterização da reincidência tornou-se restrita ao exame da natureza do delito (se comum ou hediondo) e da existência de registros aptos a caracterizarem a reincidência (genérica) do apenado.
Incorreta. O Pacote Anticrime não restringiu a reincidencia apenas ao exame da natureza do delito e a registros de reincidencia generica.
- C)A reincidência do acusado, para ser reconhecida pelo juízo da execução, deve ser previamente declarada pelo juízo que prolatar a sentença condenatória.
Incorreta. O juízo da execução pode reconhecer a reincidencia para fins executorios, ainda que ela não tenha sido expressamente declarada na sentença.
- D)A comprovação da reincidência se dá mediante certidão expedida pelo cartório criminal, sendo insuficientes, para esse fim, as informações contidas na folha de antecedentes criminais do acusado.
Incorreta. A folha de antecedentes criminais pode ser meio idoneo para comprovar reincidencia quando contem informacoes suficientes e seguras.
- E)Por previsão estabelecida na Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso, se reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado, tiver cumprido ao menos metade da pena.
Incorreta. Para reincidente em crime hediondo ou equiparado, os percentuais da LEP variam conforme reincidencia especifica e existencia de resultado morte; a regra de metade não cobre a afirmação como posta.
Gabarito: A
A reincidencia e circunstância pessoal que repercute também na execução penal. Na unificacao de penas, sua análise pode incidir sobre o total unificado, afetando o cálculo de beneficios executorios como progressao de regime, livramento condicional e outros marcos legais.