No que corresponde à denominada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa incorreta.
- A)A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo
Correta, portanto não e a alternativa pedida. Sem prisão em flagrante, a droga apreendida e incinerada em até 30 dias, guardada amostra para laudo definitivo.
- B)Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias
Incorreta e, por isso, e o gabarito. O prazo de defesa previa no art. 55 da Lei 11.343/2006 e de 10 dias, não 5 dias.
- C)Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas
Correta, portanto não e a alternativa pedida. A resposta pode arguir preliminares, razões de defesa, documentos, provas e até 5 testemunhas.
- D)Os bens, direitos ou valores apreendidos em decorrência dos crimes tipificados na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) ou objeto de medidas assecuratórias, após decretado seu perdimento em favor da União, serão revertidos diretamente ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas)
Correta, portanto não e a alternativa pedida. Após perdimento em favor da União, bens e valores ligados aos crimes da Lei de Drogas são revertidos ao Funad.
- E)O juiz, a requerimento do Ministério Público ou do assistente de acusação, ou mediante representação da autoridade de polícia judiciária, poderá decretar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão e outras medidas assecuratórias nos casos em que haja suspeita de que os bens, direitos ou valores sejam produto do crime ou constituam proveito dos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Correta, portanto não e a alternativa pedida. O juiz pode decretar apreensao e medidas assecuratorias no inquérito ou ação penal quando houver suspeita de produto ou proveito do crime.
Gabarito: B
No procedimento da Lei de Drogas, oferecida a denúncia, o juiz ordena a notificacao do acusado para apresentar defesa previa por escrito no prazo de 10 dias, conforme art. 55 da Lei 11.343/2006. Esse prazo e ponto classico de prova. A defesa preliminar pode trazer preliminares, documentos, justificacoes, provas pretendidas e até 5 testemunhas.