O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é viabilizado por meio dos processos de criminalização. A respeito desse assunto, avalie as afirmativas a seguir: Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo. O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente. A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário. Sobre as afirmativas, estão CORRETAS:
- A)I, II e III.
Errada: a afirmativa II é falsa.
- B)I e II.
Errada: a II é falsa e a III é verdadeira.
- C)I e III.
Correta: I e III estão corretas.
- D)II e III.
Errada: II não está correta.
Gabarito: C
Criminalização primária é a criação abstrata do crime pela lei penal, realizada pelo Legislativo. Criminalização secundária é a incidência concreta do sistema penal sobre pessoas determinadas, por órgãos como polícia, Ministério Público e Judiciário; não depende de reincidência.