Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.
- A)Trata-se de crime contra a incolumidade pública.
Errada: o delito não protege a incolumidade pública, mas sim a fé pública.
- B)Trata-se de crime que admite a modalidade culposa.
Errada: não há modalidade culposa prevista para esse crime; a falsificação exige dolo.
- C)O sujeito ativo do crime é o próprio Estado.
Errada: o sujeito ativo é qualquer pessoa, e não o próprio Estado.
- D)A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público.
Certa: a fé pública é o bem jurídico tutelado pelo tipo penal de falsificação de selo ou sinal público.
- E)Trata-se de crime de ação penal privada.
Errada: não se trata de ação penal privada; em regra, a persecução é pública.
Gabarito: D
O crime de falsificação de selo ou sinal público está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes contra a fé pública, porque o bem protegido aqui é a confiança coletiva na autenticidade de atos, papéis e sinais usados pelo Estado e por particulares. Em outras palavras: o problema não é só o “papel”, mas a segurança que ele transmite à sociedade. O tipo penal pune quem falsifica, fabrica ou altera selo ou sinal público, justamente para evitar que documentos e símbolos oficiais percam credibilidade. É um crime que mira a aparência de autenticidade, já que a fé pública depende de as pessoas poderem confiar nesses sinais sem precisar desconfiar de tudo o tempo todo. Por isso o gabarito está correto: a fé pública é o bem juridicamente protegido pelo delito. Isso é coerente com a própria estrutura do Título X do Código Penal, que trata dos crimes contra a fé pública, e com a doutrina penal majoritária, que enxerga nesses delitos a tutela da confiança social na veracidade dos símbolos e documentos públicos. Fique atento: não se trata de crime contra a incolumidade pública, nem de crime culposo, nem de ação penal privada. Aqui o foco é a proteção da credibilidade do sistema documental e simbólico do Estado. Em prova, quando aparecer selo, sinal, moeda, documento ou papel público, pense primeiro em fé pública antes de sair procurando perigo coletivo, culpa ou “ação privada”.