Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente
- A)pratica crime de autoacusação falsa.
Certa, porque o art. 341 do CP pune quem se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou cometido por outra pessoa.
- B)pratica crime de fraude processual.
Errada, porque fraude processual é inovar artificiosamente o estado de lugar, coisa ou pessoa para induzir a erro em processo ou investigação, não autoatribuição de crime.
- C)pratica crime de comunicação falsa de crime.
Errada, porque comunicação falsa de crime ocorre quando se noticia falsamente a existência de um crime, sem necessariamente se imputar a autoria a si mesmo.
- D)pratica crime de falso testemunho.
Errada, porque falso testemunho exige atuação como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, em processo judicial, policial ou administrativo, e não autoacusação perante a autoridade.
- E)não pratica crime algum, pois não há vítima.
Errada, porque o fato é típico mesmo sem vítima individual: o bem jurídico tutelado é a administração da justiça, e a lei pune a falsa imputação a si mesmo.
Gabarito: A
A questão cobra o crime do artigo 341 do Código Penal, conhecido como autoacusação falsa. Ele ocorre quando a pessoa, perante a autoridade, se atribui falsamente a prática de um crime ou de uma contravenção penal que não cometeu. Repare que aqui o foco não é inventar um crime qualquer, mas sim dizer: “fui eu”, quando na verdade não foi. A lei pune essa conduta porque ela atrapalha a atividade estatal e pode desviar a apuração da verdade. Por isso, o gabarito é a letra A. O enunciado descreve exatamente alguém que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente. Isso encaixa direitinho no tipo penal do art. 341 do CP: “Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem”. Já não é comunicação falsa de crime, porque nesse outro delito a pessoa leva à autoridade a notícia falsa de que um crime aconteceu, mas sem assumir a autoria. Aqui, ao contrário, a pessoa coloca a culpa em si mesma. É uma diferença pequena no texto, mas gigante na prova. Na prática de concurso, guarde a ideia-chave: autoacusação falsa = eu me imputo um fato criminoso que não cometi. É um crime de pouca aparelhagem, mas de muita pegadinha.