Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?
- A)Crime ambiental.
Errada: a conduta descrita é contravenção penal específica.
- B)Contravenção penal.
Correta: queimar fogos sem licença em via pública configura contravenção penal.
- C)Esbulho processual.
Errada: esbulho possessório/processual não tem relação com fogos.
- D)Crime inafiançável.
Errada: não é crime inafiançável.
- E)Dano ao patrimônio social.
Errada: não é a classificação jurídica da conduta.
Gabarito: B
A Lei de Contravenções Penais prevê como contravenção queimar fogos de artifício em via pública ou lugar habitado sem licença da autoridade. Não se trata, por si só, de crime ambiental ou crime inafiançável, mas de infração penal de menor gravidade.