Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:
- A)o sujeito ativo tem o objetivo de alcançar uma ação ou inação da vítima;
Incorreta. Buscar obrigar a vítima a fazer ou deixar de fazer algo aproxima a conduta do constrangimento ilegal; a ameaca simples tutela a liberdade psiquica pela intimidacao de mal injusto e grave.
- B)quando praticado no âmbito de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada;
Incorreta. A ameaca, mesmo em contexto domestico, não se transforma automaticamente em ação penal pública incondicionada; a regra do art. 147 exige representação.
- C)quando exercido no curso de inquérito policial configura crime contra a Administração Pública;
Correta. A grave ameaca praticada no curso de inquérito policial pode configurar coacao no curso do processo, delito contra a Administração da Justica.
- D)o fato de alguém estar sob o efeito de álcool afasta a possibilidade de configuração do delito;
Incorreta. Embriaguez ou efeito de alcool não afasta por si só a configuracao do delito; somente situacoes juridicamente relevantes de incapacidade poderiam alterar a responsabilização.
- E)a chamada “ameaça condicionada” configura o delito de constrangimento ilegal.
Incorreta. A chamada ameaca condicionada não equivale necessariamente a constrangimento ilegal; a qualificacao depende de haver efetiva imposicao de ação ou omissao mediante violência ou grave ameaca.
Gabarito: C
A ameaça do art. 147 do Codigo Penal e crime contra a liberdade pessoal e, em regra, depende de representação. Quando a grave ameaca e empregada no curso de inquérito policial, processo judicial, procedimento administrativo ou arbitral, com finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio, pode configurar coacao no curso do processo, crime contra a Administração da Justica previsto no art. 344 do Codigo Penal.