Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:
- A)Os tipos de omissão de ação própria e imprópria admitem modalidades culposas.
Incorreta. A modalidade culposa é compatível sobretudo com omissoes improprias quando há dever de garantia; a afirmação generaliza indevidamente para omissao própria.
- B)As habilidades especiais de um expert em manuseio e disparos de armas de fogo, como diferenças de capacidade individual do autor, devem ser consideradas na culpabilidade, de acordo com o critério da individualização.
Incorreta. Habilidades especiais podem influir na avaliacao do dever de cuidado e do risco no próprio injusto culposo, não simplesmente como tema exclusivo da culpabilidade.
- C)Na culpa inconsciente, o autor não prevê a possibilidade de realização do tipo objetivo, por ausência de representação da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, o que afasta a sua responsabilidade penal.
Incorreta. Na culpa inconsciente o agente não preve o resultado, mas a previsibilidade objetiva pode manter a responsabilidade penal quando houver tipo culposo.
- D)De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na legítima defesa putativa, a evitabilidade do erro não permite hipóteses de atribuição de responsabilização penal a título de culpa, mas permite hipóteses de redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.
Incorreta. Na descriminante putativa por erro evitavel sobre pressupostos faticos, o Codigo Penal admite responsabilização culposa quando prevista, não mera redução na terceira fase.
- E)A exposição consentida a perigo criado por outrem e os perigos situados em área de responsabilidade alheia configuram hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo, que podem excluir a imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor.
Correta. O resultado pode ficar fora do âmbito de proteção do tipo quando decorre de autocolocacao consentida em perigo ou de esfera de responsabilidade de terceiro.
Gabarito: E
Nos crimes culposos, a imputacao do resultado exige violação do dever objetivo de cuidado, criação ou incremento de risco proibido e realizacao desse risco no resultado dentro do âmbito de proteção da norma. A exposicao consentida a perigo criado por outrem e riscos situados na esfera de responsabilidade de terceiro podem romper a imputacao objetiva, por colocarem o resultado fora da área de proteção do tipo.