Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:
- A)A lógica manicomial se funda na segregação hospitalar da pessoa com transtorno mental que tenha praticado um injusto penal para sua neutralização e tentativa declarada de cura.
Correta. A alternativa descreve a base historica da lógica manicomial: segregacao, neutralizacao e cura declarada.
- B)O Código Penal adota o sistema do duplo binário, sem a possibilidade de aplicação simultânea de pena e medida de segurança, que só se aplicam sucessivamente.
Incorreta. O Codigo Penal atual adota sistema vicariante, afastando a aplicação cumulativa de pena e medida de seguranca pelo duplo binario.
- C)Pelo regime adotado no Código Penal, a medida de segurança pode ser aplicada ao imputável, desde que presente a periculosidade.
Incorreta. Medida de seguranca e destinada ao inimputavel e, em certos casos, ao semi-imputavel, não ao imputavel apenas por periculosidade.
- D)É inaplicável o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) aos inimputáveis por doença mental, pois seria uma aplicação indevida do positivismo criminológico considerá-los pessoas com deficiência.
Incorreta. O Estatuto da Pessoa com Deficiencia e a Lei Antimanicomial dialogam com a proteção da pessoa com transtorno mental.
- E)Segundo a Lei n° 10.216/2001, a desinternação é sempre condicional, podendo ser restabelecida se dentro de um ano o agente praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
Incorreta. A regra de desinternacao condicional e restabelecimento em um ano está no Codigo Penal, não na Lei 10.216/2001 como afirmado.
Gabarito: A
A crítica a lógica manicomial aponta que a medida de seguranca historicamente se apoiou na segregacao hospitalar, neutralizacao e pretensão de cura da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. O tema e lido hoje a luz da reforma psiquiatrica e dos direitos das pessoas com deficiencia.