Mais de 200 homens contratados para trabalhar na colheita de uva foram resgatados de um alojamento em uma cidade na Serra Gaúcha, onde eram submetidos a condições degradantes e trabalho análogo à escravidão. Assinale a alternativa que especifica uma ação de responsabilidade do setor saúde.
- A)Acomodar os trabalhadores em alojamento temporário e realizar o pagamento de direitos por meio de processo judicial ou de acordo trabalhista.
Errada, porque alojamento temporário e pagamento de direitos são providências de assistência e reparação trabalhista, não uma ação específica do setor saúde.
- B)Adotar medidas visando o regresso dos trabalhadores à sua cidade de origem.
Errada, pois o retorno à cidade de origem pode integrar a rede de assistência social, mas não é a atribuição típica da saúde cobrada na questão.
- C)Auxiliar o Auditor Fiscal do Trabalho na emissão de guias do Seguro Desemprego para os trabalhadores resgatados.
Errada, porque a emissão de guias do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado é tarefa ligada à fiscalização trabalhista, não ao setor saúde.
- D)Notificar os casos de pessoas submetidas ao trabalho escravo no Sinan (Sistema Nacional de Agravos de Notificação), na Ficha de Notificação de Violência.
Certa, pois o setor saúde deve notificar casos de violência e trabalho escravo no Sinan, na Ficha de Notificação de Violência, para vigilância e proteção da vítima.
- E)Promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores submetidos ao trabalho degradante.
Errada, porque a ação civil pública é medida jurídica institucional, normalmente atribuída ao Ministério Público, e não ao setor saúde.
Gabarito: D
A questão mistura combate ao trabalho escravo contemporâneo com repartição de atribuições entre órgãos públicos. No Brasil, o resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo envolve vários atores, como Auditoria-Fiscal do Trabalho, polícia, assistência social e também a saúde, cada qual cumprindo sua parte no fluxo de proteção. O ponto cobrado aqui é específico: quando há pessoas submetidas a trabalho escravo ou violência relacionada, o setor saúde deve registrar e notificar o caso nos sistemas oficiais de vigilância, especialmente no Sinan, por meio da Ficha de Notificação de Violência. Isso permite produzir dados, acionar a rede de proteção e acompanhar o agravo, o que é uma obrigação típica da vigilância em saúde. Por isso, a alternativa correta é a D: notificar os casos de pessoas submetidas ao trabalho escravo no Sinan. A lógica é simples: a saúde não faz papel de polícia, nem de empregador, mas atua na identificação, notificação e cuidado das vítimas.