Questão comentada de Direito Penal

Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é surpreendido por Tício, brasileiro, que lhe desfere diversas ofensas, incluindo uma “cusparada” no rosto. O delito de injúria real é fato típico e ilícito em ambos os países. A respeito do caso relatado, é correto afirmar que

• A)se Caio também for brasileiro, caberá a aplicação da lei brasileira aos fatos ocorridos no exterior. A ação penal será pública incondicionada, por se tratar de injúria real.

  Incorreta. Mesmo se Caio fosse brasileiro, a incidencia da lei brasileira dependeria das condições legais, e a ação por injuria não se torna automaticamente pública incondicionada nesses termos.

• B)a lei brasileira é aplicável ao caso, desde que Tício retorne ao Brasil, independentemente de ter havido, ou não, persecução penal na origem.

  Incorreta. O retorno de Ticio ao Brasil, sozinho, não basta; também importam as demais condições legais, inclusive a situação da persecucao ou punicao no exterior.

• C)ainda que Tício retorne ao Brasil, a lei brasileira não é aplicável ao caso, por se tratar de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

  Correta. Por se tratar de extraterritorialidade condicionada e por não bastar o retorno do agente para satisfazer todos os requisitos, a lei brasileira não se aplica automaticamente ao caso.

• D)se o fato tivesse ocorrido no Brasil, envolvendo estrangeiros, o Brasil não poderia reconhecer a aplicação da lei penal estrangeira ao fato ocorrido em território nacional.

  Incorreta. Se o fato ocorresse no Brasil, prevaleceria a territorialidade da lei penal brasileira, ressalvadas convencoes, tratados e regras de direito internacional.

• E)a hipótese é de extraterritorialidade condicionada, bastando que Tício retorne ao Brasil e que Caio ajuíze a competente queixa-crime para que haja a aplicação da lei penal brasileira.

  Incorreta. Não bastam o retorno de Ticio e a queixa-crime; a extraterritorialidade condicionada exige requisitos cumulativos adicionais.