A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput, do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Especificamente sobre a omissão e crimes omissivos, assinale a alternativa correta.
- A)São crimes omissivos próprios aqueles em que a conduta omissiva exige resultado naturalístico.
Incorreta. Crimes omissivos próprios não exigem, em regra, resultado naturalístico.
- B)O crime de “Omissão de Notificação de Doença”, previsto no artigo 269 do Código Penal, está inserido no Título VIII (Crimes contra a Incolumidade Pública), Capítulo III (Crimes contra a Saúde Pública) e tem como sujeito ativo qualquer agente da área da saúde que toma conhecimento da ocorrência de doença cuja notificação seja compulsória e não informa à autoridade pública competente.
Incorreta. O crime de omissão de notificação de doença é próprio do médico, não de qualquer agente da saúde.
- C)O § 2o do artigo 13 do Código Penal estabelece que “a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”. Além disso, estabelece a quem incumbe o dever de agir, ou seja, quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Correta. A alternativa reproduz o art. 13, § 2º, do Código Penal e as posições de garante.
- D)São crimes omissivos impróprios aqueles em que a conduta omissiva prescinde do resultado naturalístico, ou seja, a consumação é contemporânea à omissão.
Incorreta. Crimes omissivos impróprios dependem do resultado que o garante devia impedir.
- E)A Lei no 9.605/1998, na Seção dos Crimes contra a Administração Ambiental, prevê no artigo 69-A a seguinte conduta: “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”. Assim como nos crimes de falsidade e falsa perícia previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 e 342 do Código Penal, aos quais prefere, sob a perspectiva do conflito aparente de normas, pelo princípio da especialidade, não se admite a modalidade culposa.
Incorreta. O art. 69-A da Lei 9.605/1998 admite modalidade culposa, ao contrário do que afirma a alternativa.
Gabarito: C
Nos crimes omissivos impróprios, a omissão é penalmente relevante quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir pode vir da lei, da assunção de responsabilidade ou da criação anterior do risco. Já crimes omissivos próprios normalmente se consumam com a simples omissão prevista no tipo.