A perda do cargo ou da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade:
- A)igual ou superior a 1 (um) ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
Correta: reproduz a hipótese do art. 92, I, a, do Código Penal.
- B)igual ou superior a 2 (dois) anos, independentemente da natureza do crime praticado.
Dois anos independentemente da natureza do crime não é a regra legal.
- C)superior a 4 (quatro) anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
Superior a quatro anos vale para outra hipótese, não para abuso de poder ou violação de dever.
- D)superior a 8 (oito) anos, independentemente da natureza do crime praticado.
O Código Penal não exige pena superior a oito anos para esse efeito.
Gabarito: A
A perda do cargo ou função pública pode ser efeito da condenação quando a pena for igual ou superior a um ano em crime com abuso de poder ou violação de dever funcional.