Da atual regência do Código Penal brasileiro, observando a sistemática dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Se um indivíduo subtrai, para si ou para outrem, uma bicicleta de velocidade do tipo GROOVE OVERDRIVE 50, cujo valor de mercado, nova, é de, aproximadamente, sete mil e quatrocentos reais, pratica a conduta típica de furto previsto no Art. 155 do CP. No entanto, em relação ao furto, o juiz não poderá deixar de aplicar a pena caso o meliante tenha devolvido para a vítima uma bicicleta idêntica, nova, e ainda entregue a mesma a quantia de dois mil reais antes do oferecimento da denúncia, mesmo sendo primário e tendo bons antecedentes, vez que não há previsão dessa causa de isenção de pena e a reparação do dano, por si só, não extingue a punibilidade.
- C)Certo
Correta: a reparação do dano não equivale a causa de isenção de pena no furto descrito.
- E)Errado
Incorreta: o enunciado está alinhado à ausência de extinção da punibilidade pela simples reparação.
Gabarito: C
No furto de bem de valor elevado, a restituição antes da denúncia pode gerar arrependimento posterior, mas não extingue a punibilidade nem autoriza perdão sem previsão legal.