Acerca da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), analise as condutas descritas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Associarem-se 4 (quatro) ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, tráfico ilícito de entorpecentes, será considerado crime de formação de quadrilha para o tráfico, conforme disciplina estabelecida pelo Código Penal em combinação com a Lei de Drogas. ( ) Médicos ou Enfermeiros poderão responder criminalmente, segundo a Lei de Drogas, por Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. ( ) Caso um Bioquímico, que trabalhe em uma Drogaria de Manipulação, venha possuir, guardar ou fornecer, aparelhos destinados à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, em desacordo com determinação regulamentar de sua categoria profissional, cometerá crime descrito na Lei de Drogas. ( ) Todo aquele que colaborar, como informante, com associação de pessoas, cuja destinação é a prática de tráfico ilícito de entorpecentes, responderá, quando processado, por associação para o tráfico, nos termos do art.29, do Código Penal, que assim determina: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”, já que não existe um tipo penal específico para tal conduta nas disposições da Lei de Drogas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)F - V - F - V
Incorreta. A quarta afirmativa e falsa, porque há tipo penal específico para o informante no art. 37 da Lei de Drogas.
- B)F - V - V - F
Correta. A sequência e F - V - V - F: a primeira erra o número de pessoas e o enquadramento; a segunda, terceira e quarta seguem os arts. 38, 34 e 37.
- C)V - F - F - F
Incorreta. A primeira afirmativa não e verdadeira, pois associação para o trafico exige duas ou mais pessoas e tem disciplina própria na Lei de Drogas.
- D)V - V - F - F
Incorreta. A terceira afirmativa e verdadeira, pois aparelhos destinados a fabricacao/preparacao de drogas podem configurar o crime do art. 34.
Gabarito: B
Na Lei 11.343/2006, associação para o trafico exige duas ou mais pessoas e está no art. 35, não no crime de associação criminosa/quadrilha do CP. O art. 38 pune prescrição ou ministracao culposa de drogas por profissionais de saúde; o art. 34 pune maquinario ou aparelho destinado a fabricacao/preparacao de drogas; e o art. 37 cria tipo próprio para o informante.