Questão comentada de Direito Penal

Jonas, jovem com 19 anos de idade, comparece ao estabelecimento comercial XYZ, no âmbito do qual, após negociação direta com João, proprietário da loja, adquire um produto essencial. Ato contínuo, ao fornecer o bem ao consumidor, João, dolosamente, deixa de entregar o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo. Registre-se que, mesmo após tomar ciência dos fatos, Jonas nada fez, quedando-se silente por mais de dez meses. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que João:

• A)responderá por contravenção penal prevista no Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de causa de aumento de pena, por ter sido perpetrada em detrimento de menor de 21 anos;

  O CDC prevê crime, não contravenção; além disso, Jonas tem dezenove anos, não é menor de dezoito.

• B)responderá por crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de causa de aumento de pena, por ter sido perpetrado em detrimento de menor de 21 anos;

  Não há causa de aumento por menor de vinte e um anos nessa hipótese.

• C)responderá por crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, com a incidência de agravante, por ter sido perpetrado em operação que envolveu produto essencial;

  Correta: crime do CDC com agravante por produto essencial.

• D)não responderá por qualquer crime, em razão da ausência de representação da vítima no prazo legal;

  A ação penal nos crimes do CDC não depende de representação da vítima nesse prazo.

• E)não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta.

  A conduta é formalmente típica no CDC.