Em relação à prescrição, julgue o próximo item. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória, para ambas as partes, é o trânsito em julgado.
- C)Certo
Correto. Conforme o entendimento do STF indicado pela banca, o prazo da prescrição da pretensão executoria se inicia com o trânsito em julgado para ambas as partes.
- E)Errado
Errado. A assertiva não contraria o entendimento jurisprudencial cobrado; por isso o item foi considerado certo.
Gabarito: C
A prescrição da pretensão executoria diz respeito ao prazo para o Estado executar a pena já imposta. Embora o art. 112, I, do Codigo Penal tenha sido tradicionalmente lido a partir do trânsito para a acusacao, a orientacao cobrada pelo STF afirma que o termo inicial da prescrição executoria e o trânsito em julgado para ambas as partes.