Com base na Lei de Execuções Penais, avalie as afirmativas a seguir. I. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando houver doença grave de irmão. II. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução. III. O condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte terá direito à saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para frequência a curso supletivo profissionalizante na Comarca do Juízo da Execução, desde que tenha cumprido, no mínimo, 1/4 (um quarto) da pena. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta. Apenas a afirmativa I está correta.
- B)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II erra ao incluir condenados em regime fechado na saida temporária.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II e falsa, embora a I seja verdadeira.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa III e falsa porque há vedação para crime hediondo com resultado morte.
- E)I, II e III.
Incorreta. Somente a permissao de saida da afirmativa I está correta.
Gabarito: A
A permissao de saida, com escolta, vale para presos em regime fechado, semiaberto e provisoriamente recolhidos nas hipóteses do art. 120 da LEP. Saida temporária sem vigilancia e beneficio do semiaberto, com vedação para hediondo com resultado morte.