Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
- A)No crime de denunciação caluniosa, não configura causa de aumento da pena a circunstância de o agente se servir de anonimato ou de nome suposto.
Denunciação caluniosa tem aumento se o agente usa anonimato ou nome suposto.
- B)No crime de favorecimento pessoal, não há previsão no Código Penal de isenção de pena se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
No favorecimento pessoal há isenção para ascendente, descendente, cônjuge ou irmão.
- C)A finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio constitui elemento essencial à caracterização do crime de coação no curso do processo.
Correta: a finalidade de favorecimento é elemento do tipo penal.
- D)Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em juízo arbitral constitui conduta atípica.
Falso testemunho em juízo arbitral é conduta tipificada.
- E)Não respondida.
Não é alternativa materialmente correta.
Gabarito: C
Na coação no curso do processo, a violência ou grave ameaça deve ter a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral.