Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção passiva se solicitarem vantagem indevida para o exercício dessa função.
- C)Certo
Correta: a nomeação judicial para defesa dativa atribui função pública para efeitos penais, permitindo a subsuncao ao art. 317 do CP se houver solicitacao de vantagem indevida.
- E)Errado
Incorreta: não se exige cargo efetivo ou vínculo permanente; basta o exercício de função pública nos termos do art. 327 do CP.
Gabarito: C
Para fins penais, funcionario público inclui quem exerce função pública ainda que transitoriamente ou sem remuneração. O advogado dativo nomeado judicialmente desempenha função pública e pode praticar corrupcao passiva se solicitar vantagem indevida em razão dessa função.