Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly. Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.
- A)Poderá ser caracterizada a extinção da punibilidade pela retratação apenas quanto ao crime de difamação.
Correta, porque a retratação extingue a punibilidade apenas quanto à difamação, nos termos do art. 143 do CP, e não alcança a injúria.
- B)A retratação não é cabível, pois Daniel manifestou-se somente após a citação.
Errada, porque a retratação é cabível mesmo após a citação, desde que feita antes da sentença nas hipóteses legais.
- C)Tendo em vista a retratação realizada por Daniel, poderá ser decretar a extinção da punibilidade dos crimes de injúria e difamação.
Errada, porque a retratação não extingue a punibilidade dos dois crimes: ela só vale para difamação e calúnia, não para injúria.
- D)Quanto ao crime de injúria, Kelly poderá conceder o perdão do ofendido independentemente da vontade de Daniel, por se tratar de ato unilateral.
Errada, porque o perdão do ofendido não é ato unilateral e depende de aceitação do querelado.
- E)Kelly poderá conceder perdão do ofendido quanto aos crimes de injúria e difamação.
Errada, porque o perdão do ofendido também depende de aceitação e, além disso, a lógica da questão não é perdão, mas retratação.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é separar bem os crimes contra a honra. No Código Penal, a retratação do agente, que é o arrependimento formal e expresso, só extingue a punibilidade na calúnia e na difamação, desde que ocorra antes da sentença, conforme o art. 143 do CP. A injúria fica de fora dessa regra. Então, mesmo que Daniel tenha pedido desculpas nas redes sociais, isso só pode produzir efeito para a difamação, e não para a injúria. Perceba que a retratação não precisa acontecer antes da citação. O ponto decisivo é o momento da sentença. Por isso, o fato de Daniel ter se manifestado publicamente após ser citado não impede, por si só, a aplicação do art. 143 ao crime de difamação. Já a injúria tem tratamento diferente. Como a lei não prevê retratação extintiva para esse delito, o pedido de desculpas pode até ter valor moral ou até influenciar na dinâmica do processo, mas não apaga a punibilidade. Em resumo: retratação extingue a punibilidade da difamação, mas não da injúria. É exatamente por isso que o gabarito é a letra A.