João cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo condenado em 02/12/2019 a uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão. Durante o cumprimento de pena, sobrevieram duas novas condenações, uma em razão de sentença penal condenatória proferida em 15/12/2019, pela prática do crime de furto ocorrido em 03/04/2018; a outra, em razão de sentença publicada em 02/02/2020, pela prática do delito de estelionato ocorrido em 03/05/2019. Ao ser comunicado das duas novas condenações criminais, o juiz da Vara de Execução Penal proferiu decisão de unificação de penas em 13/03/2020 e determinou a atualização do cálculo para fins de progressão de regime e livramento condicional. Considerando a situação descrita e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para contagem do lapso para fins de
- A)progressão de regime e livramento condicional é 02/02/2020, data da última sentença penal condenatória.
Incorreta. A data da ultima sentença condenatoria não e o marco adotado pela jurisprudencia atual do STJ para progressao e livramento nesse contexto.
- B)progressão de regime e livramento condicional é 01/09/2019, data da prisão em flagrante delito.
Correta. O termo inicial para progressao de regime e livramento condicional permanece em 01/09/2019, data da prisão em flagrante e ultima prisão do condenado.
- C)livramento condicional é 01/09/2019 e para fins de progressão de regime é 02/02/2020.
Incorreta. A alternativa separa indevidamente os marcos, mantendo o livramento na prisão mas deslocando a progressao para a ultima sentença.
- D)progressão de regime e livramento condicional é 13/03/2020, data da decisão de unificação das penas.
Incorreta. A decisão de unificacao das penas não reinicia, por si só, a contagem dos lapsos para ambos os beneficios.
- E)progressão de regime é 13/03/2020 e para fins de livramento condicional é 02/02/2020.
Incorreta. A alternativa desloca a progressao para a unificacao e o livramento para a sentença, combinacao que não corresponde ao entendimento cobrado.
Gabarito: B
Na jurisprudencia atual do STJ, a superveniencia de condenacao durante a execução e a unificacao das penas não deslocam automaticamente a data-base dos beneficios executorios para a data da decisão de unificacao ou para a data da nova sentença. Feito o recalculo da pena, considera-se o marco da ultima prisão do condenado quando os delitos supervenientes são anteriores a esse recolhimento.