No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. O erro de proibição indireto consiste em um descriminante putativo por erro de proibição, a exemplo da situação em que o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe estar presente, em sua ação, uma norma permissiva.
- C)Certo
Correta. O exemplo descreve erro sobre a existência ou alcance de uma permissão jurídica.
- E)Errado
Incorreta. A hipótese não é simples erro direto sobre a proibição do fato.
Gabarito: C
O erro de proibição indireto ocorre quando o agente conhece a proibição geral, mas acredita estar autorizado por uma causa de justificação inexistente ou mal compreendida. É uma descriminante putativa fundada em erro sobre norma permissiva.