O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata “Dos Estabelecimentos Penais”. É correto afirmar que:
- A)os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório apenas
Errada, porque os estabelecimentos penais não se destinam apenas ao preso provisório, mas também ao condenado e ao submetido à medida de segurança.
- B)o preso provisório não ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado
Errada, porque a LEP determina que o preso provisório fique separado do condenado por sentença transitada em julgado, sempre que possível.
- C)a Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana
Certa, pois a Casa do Albergado é destinada ao cumprimento de pena em regime aberto e da pena de limitação de fim de semana, conforme a LEP.
- D)a penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto
Errada, porque a penitenciária se destina ao condenado à pena de reclusão em regime fechado, e não ao semiaberto.
Gabarito: C
A Lei de Execução Penal organiza os estabelecimentos penais de acordo com a situação do preso e o tipo de pena. A ideia é simples: cada ambiente tem uma função específica, porque execução penal não é bagunça, é classificação com finalidade de disciplina, segurança e ressocialização. O Título IV da LEP trata justamente desses estabelecimentos. O ponto que a banca gosta de cobrar é a destinação de cada um: penitenciária, colônia agrícola, casa do albergado, centro de observação e cadeia pública. Cada nome costuma indicar um regime ou uma fase da execução. No caso da alternativa C, a resposta está correta porque a Casa do Albergado, nos termos do art. 93 da LEP, destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e da pena de limitação de fim de semana. É o estabelecimento típico do regime mais brando, com foco em autodisciplina e responsabilidade do condenado. Então, se aparecer casa do albergado, pense logo em regime aberto e limitação de fim de semana. Se a banca tentar misturar com regime fechado ou semiaberto, ela está tentando te fazer escorregar no detalhe.