Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:
- A)O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Errada, porque a retratação ou declaração da verdade só afasta a punição se ocorrer antes da sentença no processo em que houve o falso testemunho, e não depois.
- B)No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
Errada, porque a denunciação caluniosa prevê aumento em fração diversa da indicada na alternativa, e a banca erra justamente no percentual.
- C)No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Certa, porque no exercício arbitrário das próprias razões, se não houver violência, a ação penal é pública condicionada à queixa, nos termos do art. 345, parágrafo único, do CP.
- D)Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.
Errada, porque a descrição mistura favorecimento pessoal com favorecimento real e ainda erra o requisito ligado ao tipo penal.
- E)No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.
Errada, porque na fraude processual o aumento de pena em processo penal é de 1/6, e não de 1/3, conforme o art. 347, parágrafo único, do CP.
Gabarito: C
Os crimes contra a Administração da Justiça aparecem muito em prova porque a banca adora trocar nomes parecidos e detalhes de pena. Aqui, o ponto central é lembrar que cada tipo penal tem um “gatilho” bem específico: em uns, importa a retratação; em outros, a forma de agir; e em outros, a fase do processo. No caso do exercício arbitrário das próprias razões, o Código Penal traz uma regra especial no art. 345, parágrafo único: se não houver emprego de violência, a ação penal é privada, ou seja, somente se procede mediante queixa. É exatamente isso que torna a alternativa C correta. Se houver violência, além do próprio crime, ainda pode responder pela pena correspondente à violência praticada. As outras alternativas erram em detalhes clássicos de prova. O falso testemunho só deixa de ser punido se a retratação ou declaração da verdade ocorrer antes da sentença no processo em que houve o delito, e a fraude processual tem aumento de pena de 1/6, não de 1/3, quando praticada em processo penal, ainda que não iniciado. Já a denunciação caluniosa e os favorecimentos também costumam ser cobrados com confusão entre nomes e percentuais de aumento. Resumo de prova: quando você ler “sem violência” em exercício arbitrário das próprias razões, pense imediatamente em ação penal privada. A banca costuma misturar isso com outros crimes da mesma família para ver se você cai na conversa fiada.